Salário Família: Quem tem direito do benefício

Com o intuito de complementar a renda, o Salário Família é um benefício concedido aos trabalhadores de baixa renda no Brasil.

Trata-se, portanto, de um complemento e não substitui o próprio salário do beneficiário. Dessa forma, serve para ajudar a família em suas despesas mensais.

 

Salário Família

Para recebê-lo, é necessário cumprir alguns critérios, relacionados ao número de filhos ou à situação de aposentadoria.

Para saber mais sobre o tema, continue lendo!

O que é Salário Família e quem tem direito?

O Salário Família é um direito que os empregados têm, incluindo os domésticos e trabalhadores avulsos, sendo um benefício pago pelo INSS.

O valor pago varia de acordo com a quantidade de filhos ou equiparados, neste último caso, os menores sob tutela ou enteados.

Dessa forma, o benefício é concebido para filhos com idade menor que 14 anos, a menos que os filhos possuam alguma deficiência, pois, neste caso, não existe uma idade estipulada.

É necessário comprovar a deficiência, se houver, cujo procedimento é feito por meio de um profissional do INSS.

Além disso, quem é aposentado e possui filhos com menos de 14 anos também possui direito ao benefício.

Logo, é necessário que o aposentado tenha idade superior a 65 anos, no caso dos homens, ou mais de 60 anos, no caso das mulheres.

Qual é o valor do Salário Família?

Existe um valor único para a concessão do benefício, de acordo com a emenda constitucional 103/19, que criou a reforma da Previdência.

Atualmente, em 2022, o valor único para cada filho de até 14 anos ou para inválidos, independentemente da idade, é de R$ 56,47.

Esse montante se refere ao trabalhador que possui remuneração menor que R$ 1.655,98.

Os valores anteriores à emenda eram distintos e eram pagos segundo a faixa salarial do trabalhador.

Desde novembro de 2019,  os beneficiados recebem um valor único.

Vale lembrar que esse valor do Salário Família sofre reajuste a cada 1º de janeiro, de acordo com o INPC.

Se o beneficiário possuir dois empregos, é preciso considerar a remuneração do mês e o valor total referente ao salário de contribuição.

Além disso, quem é aposentado e já recebe benefício da Previdência, terá o acréscimo ao benefício com o Salário Família.

Portanto, os requisitos são:

  • Ter remuneração menor que R$ 1.655,98 ao mês.
  • Possuir filhos com idade inferior a 14 anos ou filho com alguma deficiência, independentemente de idade.

Filhos precisam estudar e estar vacinados

Para receber o Salário Família, é necessário apresentar documentação pessoal e os seguintes documentos:

  • Para os dependentes com idade de até 6 anos, caderneta de vacinação ou equivalente.
  • Filhos de 7 a 14 anos e documento que comprove frequência escolar.
  • Documento com o número do CPF e foto.
  • Certidão de nascimento.

Quem deseja renovar o direito ao Salário Família precisa apresentar a carteira de vacinação a cada ano para quem possui dependentes com idade de até seis anos.

Por sua vez, a cada 6 meses é preciso comprovar a frequência escolar, entre os meses de maio a novembro.

Como solicitar o Salário Família?

O trabalhador, inclusive o doméstico, que deseja solicitar o Salário Família deve fazê-lo de forma direta ao empregador.

No caso do trabalhador avulso, é necessário solicitar o benefício no órgão gestor com o qual possui vínculo ou no sindicato.

Se você estiver recebendo aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou aposentadoria por idade rural, a solicitação deve ser feita no INSS.

A mãe e o pai podem receber separadamente o Salário Família?

O pai e a mãe podem solicitar de forma separada o Salário Família. Nesse sentido, não se soma a renda de cada um para concessão do benefício.

E, então, um mesmo filho é considerado para que a mãe ou pai recebam o benefício.

Vamos ver um exemplo prático. Se João e Maria são casados e têm um filho de 5 anos, suponha que João receba por mês R$ 1.400 e, Maria, R$ 1.300.  Eles se enquadram, portanto, entre os requisitos para receber o Salário Família.

Então, ambos poderão separadamente solicitar o benefício.

O que acontece quando os pais são separados?

Vimos no tópico anterior como é a concessão do benefício para pais que sejam casados ou vivam em união estável. Porém, se os pais são separados a situação é diferente.

Se eles forem divorciados, apenas quem tem a guarda dos filhos pode requerer o benefício.

Por sua vez, se a guarda for compartilhada, ambos terão o direito de requerer o Salário Família.

A razão para isso é que na guarda compartilhada ambos os pais são responsáveis pelo sustento dos filhos. Por isso, tanto o pai quanto a mãe podem requerer o Salário Família.

Conseguimos esclarecer suas dúvidas sobre este benefício concedido pelo governo?

Espero que as informações deste artigo tenham te ajudado!

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