O que é Fundo Garantidor de Crédito? FGC

Talvez você não saiba, mas o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) funciona como um seguro para o seu investimento. Da mesma forma que existe seguro para veículos e de vida, também os investimentos são segurados até 250 mil, se a instituição entrar em falência.

Mas, como isso funciona? Vale para quem tem o dinheiro aplicado em contas e também para quem tem investimentos? Além disso, é confiável?

Nesse artigo, você encontra as respostas para essas perguntas e entende como funciona o FGC. Assim como, fica a par das regras que precisa seguir para que o seu investimento esteja protegido.

O que é FGC?

O Fundo Garantidor de Crédito foi criado em 1995 tendo em vista a preocupação das autoridades com a estabilidade do sistema financeiro. Desse modo, o propósito do FGC é proteger os investidores.

Para oferecer essa proteção, o FGC garante aos clientes das instituições associadas a recuperação de seu patrimônio investido. Sendo que isso é válido para os casos em que ocorra a intervenção ou liquidação extrajudicial da instituição. 

Fundo Garantidor de Crédito - FGC

De fato, o FGC é uma instituição privada e sem fins lucrativos, que tem como associados:

  • Caixa Econômica Federal; 
  • Bancos Múltiplos;
  • Bancos Comerciais;
  • Bancos de Investimentos;
  • Bancos de Desenvolvimento;
  • Sociedades de crédito, financiamento e investimentos;
  • Sociedades de crédito imobiliário;
  • Companhias hipotecárias 
  • Associações de poupança e empréstimo.

O Fundo Garantidor de Crédito assegura os créditos até o montante de 250 mil por pessoa para o mesmo conglomerado financeiro. O valor que exceder a esse limite não será coberto pelo fundo. 

Por isso, o investidor que tiver o montante superior a esse limite deve aplicar em instituições de conglomerados diferentes para garantir a proteção de todo o seu capital investido.

O que significa FGC

O FGC é gerenciado pelas instituições associadas, que contribuem com uma parcela de seus depósitos para compor o patrimônio do fundo. 

Caso ocorra a falência ou a intervenção de uma instituição financeira associada, o montante acumulado é usado para quitar o valor devido a correntistas e investidores.

É importante destacar que a garantia do FGC não abrange todos os investimentos. De acordo com o Banco Central, o FGC cobre os seguintes saldos:

  • “Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio”;
  • “Depósitos de poupança”;
  • CDB e RDB (Certificado e Recibos de depósitos bancários);
  • LCI e LCA (Letras de crédito imobiliário e do agronegócio);
  • LC e LH (Letras de câmbio e hipotecárias).
  • “Depósitos em contas não movimentáveis por cheques para registro e controle do fluxo de recursos de pagamentos de serviços de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares”.

Além disso, é importante destacar os investimentos que não são protegidos pelo FGC:

  • “Letras Financeiras (semelhante ao CDB)”;
  • “Debêntures (títulos de crédito de empresas privadas)”;
  • “Fundos de investimento (de todos os tipos)”;
  • “Certificados de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio (emitidos por companhias securitizadoras)”;
  • “Tesouro Direto (títulos do Tesouro Nacional)”;
  • “Aplicações na bolsa de valores (ações, opções e quaisquer derivativos)”.

Como acontece para o FGC ser acionado 

Quando acontece de uma instituição financeira entrar em falência ou ser interditada ou liquidada é o momento que o FGC deve ser acionado. Assim como, se o Banco Central perceber que existe o risco econômico de uma instituição no mercado financeiro. 

Desse modo, o Banco Central para intervir utiliza uma das opções dos regimes de resolução, apresentadas a seguir:

Intervenção 

Nesse caso, o Banco Central vai nomear um interventor, que será o responsável pela administração da instituição no período de 6 meses a 1 ano. Nessa situação, os investidores recebem a garantia do FGC.

Regime de Administração Especial Temporária (RAET)

Já nessa situação, a direção será assumida por uma pessoa jurídica ou um diretor especializado na área. Sendo que o tempo de duração é definido pelo Banco Central e não é necessário acionar o fundo.

Liquidação extrajudicial da companhia 

Para essa situação, as obrigações devem ser consideradas vencidas e as operações interrompidas. Por isso, é necessário acionar o fundo.

Além disso, nos casos em que o fundo é acionado é preciso que ocorra de acordo com os seguintes passos:

  • A instituição financeira que está sendo alvo de intervenção elabora uma lista com CPF/CNPJ e valores dos investidores com títulos em garantia do FGC;
  • É escolhido um banco pagador para realizar os pagamentos conforme essa listagem;
  • O investidor deverá se dirigir a agência pagadora com os seus documentos e assinar o documento de Termo de Cessão de Créditos ao FGC;
  • Após a assinatura e entrega da documentação, os valores serão liberados entre 10 a 15 dias. Sendo que não ocorre cobrança de tarifas nessa transação.

Portanto, você aprendeu o que é o FGC e como ele funciona para proteger os seus investimentos. E como um outro seguro qualquer, tem regras que você precisa seguir para ter o seu direito assegurado.

Fontes:

https://www.infomoney.com.br/guias/fgc/

https://appinveste.com.br/fundo-garantidor-de-creditos-sera-que-o-fgc-e-realmente-seguro/

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